Como tirar a licença de Pesca Amadora

Fiscalização, Lei, Licença Pesca Amadora
A Licença de pesca amadora é obrigatória em todo o território nacional. Aposentados ou mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos devem ter a licença que se enquadra na categoria isenta de taxa. Esta licença tem a validade de 1 ano, devendo ser renovada após este prazo. 
Observe as regras específicas de cada estado, quando estas foram mais restritivas. O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas(canais de encontro entre rio e mar) é de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.


De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No 9, DE 13 DE JUNHO DE 2012:
Art. 3o Entende-se por pescador amador a pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca sem fins econômicos.
    §1o Pescador amador embarcado é aquele que faz uso de embarcação de esporte ou recreio para suporte à pesca (CATEGORIA A).
    §2o Pescador amador desembarcado é aquele que não faz uso de embarcação para suporte à pesca (CATEGORIA B). 

Valor da taxa
Categoria A - R$ 20,00 = GRU Simples - Pagamento exclusivo no Banco do Brasil.
Categoria B - R$ 60,00 = GRU Cobrança - Pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou lotérica.

Para obter sua licença:
OBS.: o passo a passo abaixo tem o objetivo de auxiliar na emissão de sua licença, os links irão direciona-lo para o site do Ministério da pesca e agricultura, se preferir, acesse o site http://www.agricultura.gov.br/

1- Escolha sua categoria, conforme explicado acima;
2- Clique aqui;
3- Selecione a categoria pretendida;
4- Preencha seus dados, Ao término será emitido o boleto com o valor da taxa para que seja efetuado o pagamento, conforme locais informados. De qualquer maneira anote o número de protocolo, este será importante nos passos futuros;
4.1- Caso tenha algum problema na impressão do boleto clique aqui;
5- Após o preenchimento do formulário já será possível a emissão da licença provisória, que será válida por 30 dias, acompanhada do comprovante de pagamento, clique aqui;
6- 10 dias após o pagamento, sua licença definitiva estará disponível para impressão, clique aqui;


4 comentários:

  1. Muito legal a matéria, facilita muito pra quem precisa tirar a licença.

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  2. Obrigado Vitor, nosso objetivo é auxiliar a todos que pretendem tirar a licença.

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  3. Que bom saber que precisa de uma licença para se pescar. Assim qualquer tempo quw me decidi, já sei. Já estou pertinho da idade de passar algumas horinhas pescando para relaxar os nervos. Um. Beijo, Rose

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    1. Ficamos felizes em poder ajudar Vania, quer seja com o passo a passo ou com a informação das regras brasileiras para a prática deste esporte, que é também muito bom para relaxar. Abraços, Equipe Nó de Pesca.

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