Como tirar a licença de Pesca Amadora

Fiscalização, Lei, Licença Pesca Amadora
A Licença de pesca amadora é obrigatória em todo o território nacional. Aposentados ou mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos devem ter a licença que se enquadra na categoria isenta de taxa. Esta licença tem a validade de 1 ano, devendo ser renovada após este prazo. 
Observe as regras específicas de cada estado, quando estas foram mais restritivas. O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas(canais de encontro entre rio e mar) é de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.


De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No 9, DE 13 DE JUNHO DE 2012:
Art. 3o Entende-se por pescador amador a pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca sem fins econômicos.
    §1o Pescador amador embarcado é aquele que faz uso de embarcação de esporte ou recreio para suporte à pesca (CATEGORIA A).
    §2o Pescador amador desembarcado é aquele que não faz uso de embarcação para suporte à pesca (CATEGORIA B). 

Valor da taxa
Categoria A - R$ 20,00 = GRU Simples - Pagamento exclusivo no Banco do Brasil.
Categoria B - R$ 60,00 = GRU Cobrança - Pagamento pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou lotérica.

Para obter sua licença:
OBS.: o passo a passo abaixo tem o objetivo de auxiliar na emissão de sua licença, os links irão direciona-lo para o site do Ministério da pesca e agricultura, se preferir, acesse o site http://www.agricultura.gov.br/

1- Escolha sua categoria, conforme explicado acima;
2- Clique aqui;
3- Selecione a categoria pretendida;
4- Preencha seus dados, Ao término será emitido o boleto com o valor da taxa para que seja efetuado o pagamento, conforme locais informados. De qualquer maneira anote o número de protocolo, este será importante nos passos futuros;
4.1- Caso tenha algum problema na impressão do boleto clique aqui;
5- Após o preenchimento do formulário já será possível a emissão da licença provisória, que será válida por 30 dias, acompanhada do comprovante de pagamento, clique aqui;
6- 10 dias após o pagamento, sua licença definitiva estará disponível para impressão, clique aqui;


2 comentários:

  1. Muito legal a matéria, facilita muito pra quem precisa tirar a licença.

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  2. Obrigado Vitor, nosso objetivo é auxiliar a todos que pretendem tirar a licença.

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