Novo procedimento para Licença de Pesca Amadora


Após um período confuso para a emissão da licença de pesca amadora, o sistema foi alterado e já estabilizado. Tudo ocorreu por conta da unificação entre os ministérios da Pesca e o ministério da Agricultura que agora é quem controla este sistema.
A parte importante é que a legislação não foi alterada nem os valores referente as  categorias de pesca. (pelo menos até esta publicação)

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No 9, DE 13 DE JUNHO DE 2012:
Art. 3o Entende-se por pescador amador a pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca sem fins econômicos.
    §1o Pescador amador embarcado é aquele que faz uso de embarcação de esporte ou recreio para suporte à pesca (CATEGORIA A).
    §2o Pescador amador desembarcado é aquele que não faz uso de embarcação para suporte à pesca (CATEGORIA B). 

Valor da taxa
Categoria A - R$ 20,00
Categoria B - R$ 60,00


Para obter sua licença de pesca amadora, basta seguir os seguintes passos:

OBS.: o passo a passo abaixo tem o objetivo de auxiliar na emissão de sua licença, os links irão direciona-lo para o site do Ministério da pesca e agricultura, se preferir, acesse o site http://www.agricultura.gov.br/


  1. Escolha sua categoria,conforme indicado acima 
  2. Clique aqui;
  3. Selecione a categoria pretendida;
  4. Preencha seus dados, Ao término será emitido o boleto com o valor da taxa para que seja efetuado o pagamento, conforme locais informados. De qualquer maneira anote o número de protocolo, este será importante nos passos futuros. Apenas os campos marcados em vermelho, são de preenchimento obrigatório.
  •  Caso tenha algum problema na impressão do boleto clique aqui, informe o número de PROTOCOLO e o CPF e veja que na parte inferior da tela a opção IMPRIMIR GRU estará disponível.
  • Após o preenchimento do formulário já será possível a emissão da licença provisória, que será válida por 30 dias, acompanhada do comprovante de pagamento, clique aqui, informe o número de PROTOCOLO e o CPF e veja que na parte inferior da tela a opção IMPRIMIR CARTEIRINHA estará disponível.
  • 10 dias após o pagamento, sua licença definitiva estará disponível para impressão, clique aqui, informe o número de PROTOCOLO e o CPF e veja que na parte inferior da tela a opção IMPRIMIR CARTEIRINHA estará disponível, agora para a impressão da Carteirinha DEFINITIVA.

Lembrem-se que as carteirinhas de pesca amadora tem validade de 01 ano e devem ser renovadas.

Boa pescar pessoal!!!!

2 comentários:

  1. Gostaria de efetuar um comentário. É verdade que a pessoa aposentada não precisa efetuar o pagamento da taxa que dá licença para a pessoa pescar?

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    1. Sim, é verdade. Teve uma mudança neste processo, mas apenas com relação ao prazo, anteriormente a carteira do aposentado era vitalícia e não expirava, atualmente ela requer renovação anual, porém sem nenhuma taxa para pagamento.

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