Projeto de Lei pode criar Licença de Pesca ESPECÍFICA para o Pesque e Solte

Tramita na câmara dos deputados um projeto de lei que visa "disciplinar a pesca esportiva no pais". Para isso o texto pretende deixar claro a diferença entre pesca amadora e pesca esportiva. E, inclusive, sugere de maneira implícita a criação de uma Licença de Pesca diferenciada para o pesque-e-solte.
O projeto foi arquivado em 2018 e foi retomado em 2019. Ag
ora está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor do PL 618/19, existe a necessidade de alterar a Lei 11.959/09, a qual regulamenta a pesca no país. no texto vigente não há parâmetros sobre o que, de fato, é "Pesca Esportiva".






Fonte:
Revista Pesca & Companhia Maio/2019 número 292

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